O Parlamento Europeu aprovou a exclusão de regulamento para o comércio de livros

O Parlamento Europeu decidiu aprovar alterações que excluirão o setor referente ao comércio de livros do regulamento relativo aos atrasos de pagamento, que exigirá que as empresas paguem as transações entre empresas no prazo de 30 dias. Tanto a Federação Europeia de Editores (FEP) como a Federação Europeia de Livreiros (EIBF) elogiaram esta decisão, reconhecendo a estrutura única do comércio literário e a necessidade de condições de pagamento flexíveis.

Em 12 de setembro de 2023, a Comissão Europeia publicou um proposta de regulamento relativo à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais. Os atrasos de pagamento são pagamentos que não são efetuados dentro do prazo contratual ou legal acordado, por conseguinte, têm o potencial de ter um impacto adverso importante nas pequenas e médias empresas (PME). De acordo com as estimativas da Comissão, a causa principal de uma em cada quatro falências pode ser atribuída a faturas que não são pagas atempadamente.

O texto em plenário reconhece a estrutura única do comércio literário como bens e produtos culturais de movimento lento, permitindo que as condições de pagamento dentro do varejo sejam definidas por acordo entre as partes interessadas.

"Pagamentos em atraso" são pagamentos não efetuados dentro do prazo acordado ou legal. Afetam empresas de todos os setores e de todos os Estados-Membros, de forma desproporcionada, afetam gravemente as pequenas e médias empresas. A causa principal dos atrasos de pagamento são as assimetrias no poder de negociação entre um grande cliente (devedor) e um fornecedor menor (credor). Isso muitas vezes resulta em que o fornecedor tenha que aceitar termos e condições de pagamento injustos.

A PME são fundamentais para o tecido económico e social da Europa, impulsionam as transições verde e digital da Europa e apoiam a prosperidade a longo prazo da UE. Os 24 milhões de PME europeias representam 99% de todas as empresas da UE e proporcionam dois terços dos empregos do sector privado na UE. Eles também estão profundamente inseridos nas comunidades locais, particularmente nas áreas rurais. Representam mais de metade do valor acrescentado no setor empresarial não financeiro da UE e constituem o terreno fértil da Europa para a inovação, a diversidade e a igualdade.

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