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  • Vinicius Monteiro

A Lei Cortez e suas mudanças no mercado literário

A Lei Cortez e suas mudanças no mercado literário

O projeto de lei 49/2015, agora chamado Lei Cortez (referência ao livreiro José Xavier Cortez(, quer regulamentar o comércio varejista de livros. O objetivo é proteger as pequenas livrarias de concorrência. A lei brasileira foi proposta pela então senadora Fátima Bezerra (governadora no Rio Grande do Norte) em 2015. A inspiração veio da Lei Lang, em vigor na França há mais de 40 anos.


A lei propõe estabelecer um preço mínimo para todos os livros publicados no país a partir da data de vigência. Além disso, o desconto nesses produtos não pode ultrapassar 10% do preço fixado pela editora nos 12 meses seguintes à publicação. A partir da segunda edição, o limite máximo de desconto será reduzido para seis meses. Após este período, a política de descontos será livre. Órgãos públicos federais, estaduais, municipais e feiras do livro estarão isentos da regra geral e podem receber descontos superiores a 10% desde que a compra seja feita diretamente com as editoras.


Os apoiadores do projeto defendem que a Lei Cortez poderá proteger as livrarias, em especial as independentes, passando a concorrer em igualdade com as grandes varejistas, em especial, com o e-commerce, onde a guerra por preços é mais acentuada. Os países que têm lei de controle de preço dos livros são: França - Lei Lang desde 1981; Alemanha - Lei de 2002; Argentina - Lei de Defesa da Atividade Livreira de 2001; Áustria - Lei desde 2000; Espanha - Lei de 2007 (substituindo lei de 1975); Grécia - Lei desde 1997; Itália - Lei desde 2005 (com desconto máximo autorizado 10% a 15%); México - Lei desde 2008; Portugal - Lei desde 1996 (com desconto máximo de 10% e 20% para bibliotecas).


A principio, teremos um impacto imediato da tal lei que deixará os livros mais caros, já que as empresas não podem vendê-los abaixo do preço estabelecido. Foi o que aconteceu no Reino Unido, que aplicou uma lei similar e viu os preços aumentarem em 80%. Já na Alemanha, o aumento de preço foi de 29% e na França, 24%. Isso é muito ruim para os consumidores de baixa renda, tornando os livros menos acessíveis.


Quando um preço mínimo é estabelecido, a demanda por livros cai, mas as editoras são forçadas a continuar vendendo ao preço determinado. Com mais pessoas querendo vender do que comprar, cria-se um excesso de oferta no mercado e os estoques se acumulam, isso é ruim.


Para muitas editoras menores e autores independentes, vender mais barato pode ser a única forma de competir com as grandes, que já estão em posição de vantagem em marketing e acesso a revendedores. O preço mínimo expulsa as pequenas e limita a diversidade de publicações para os consumidores. A questão que aparentemente ignorada, é o hábito de consume dos seguidores que mudou para o online.


Numericamente, entre 1995 e 2002, houve uma diminuição de 12% no número de livreiros independentes no Reino Unido. Na Alemanha, esse índice foi de 3%. Esse fenômeno se acentuou nos últimos anos, com o crescimento do e-commerce. Entre 45% e 50% das vendas de livros são feitas pela internet na Inglaterra. Na Alemanha, o índice é de 20%. Atualizando os dados do número de livreiros no país, ele conclui que, na Alemanha, 30% dos estabelecimentos que vendem livros no país são livreiros independentes. No Reino Unido, só 5%.


Livrarias como Saraiva e Cultura, fecharam e estão fechando suas portas não é por falta de lei, falta de incentivo e muito menos porque os brasileiros não leem ou não compram. O leitor compra online e lê no online, o comportamento de consume mudou. A economia do Brasil não está bem no atual momento, os leitores já não estão conseguindo comprar livros há muito tempo, se a lei for aprovada e os preços aumentarem, o mercado tenderá estacionar ainda mais, e para os consumidores de baixa renda a compra de livro ficará impossível. A lei não fará os consumidores mudarem o seu hábito de consumo, as pessoa continuaram escolhendo comprar e ler online.


No site do senado, onde você pode votar se apoia a proposição (só clicar aqui), 4.043 votantes não apoiam o projeto de lei. 2.839 votantes apoiam o projeto de lei. A enquete não é decisiva no processo legislativo, mas é importante para demonstrar aos parlamentares que há ou não o apoio popular.

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